AbleGamers – Isenção de Tributos para Gamers PcD

O Projeto de Lei (PL) foi proposto pelo Deputado Federal Vinicius Carvalho (Republicanos), fruto da colaboração entre a AbleGamers Brasil e o escritório de advocacia Valfredo Bessa Advogados

A AbleGamers Brasil, em colaboração com o escritório de advocacia Valfredo Bessa e Grazziano – Advogados, liderada por seu assessor jurídico, Antonio Carlos Araujo, tem trabalhado incansavelmente para promover a inclusão de pessoas com deficiência no mundo dos games. Reconhecendo a importância desse público, eles abordaram o Deputado Federal Vinicius Carvalho (Republicanos) e juntos elaboraram um projeto de lei que busca isentar impostos, como IPI, PIS, COFINS e de Importação, para controles, acessórios e jogos destinados a pessoas com deficiência.

No dia 2 de maio, o Deputado Federal apresentou o PL 2299/2023 na Câmara dos Deputados, aguardando agora o despacho do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para ser encaminhado às comissões temáticas do parlamento.

Ao mesmo tempo, o Senado está discutindo o Marco Legal dos Games, uma medida fundamental para criar um ambiente propício ao crescimento do mercado de jogos no Brasil. O projeto de lei propõe a liberdade na fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no país, assim como a prestação de serviços de entretenimento relacionados a eles.

“O cenário dos games é muito amplo e temos que ter sempre em mente a importância de abranger todos que gostam de jogar. Um controle ou acessório voltado para as pessoas com deficiência tem um custo diferente, principalmente por conta da sua personalização, e isso não pode ser um impeditivo para que essa pessoa adquira o produto. Até porque os games são de extrema importância na socialização.”  Declara Christian Rivolta Bernauer, presidente da AbleGamers Brasil.

“Temos que mudar a cultura de que o Brasil não foi feito para as pessoas com deficiência. E o grande exemplo disso é o PL 2299/2023 que visa dar condições para que os equipamentos e acessórios voltados para pessoas com deficiência tenham um custo igual ao custo daqueles que não tenham deficiência. Inclusão é o nome que podemos dar a esse projeto”.

Para obter mais informações sobre a AbleGamers, você pode visitar o site global da organização. Para acompanhar as últimas notícias e atualizações do evento, recomendamos que você siga a AbleGamers Brasil no Twitter.

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