Abragames Celebra Marco Lergal dos Games

O Projeto de Lei 2796/2021, proposto pelo Deputado Kim Kataguiri, recebeu sanção nesta sexta-feira, dia 3 de maio, e entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial

A Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais (Abragames) comemora a aprovação do projeto de lei 2.796/2021, conhecido como Marco Legal dos Games, sancionado nesta sexta-feira, 3 de abril. Esta conquista marca o resultado de um intenso esforço do setor em busca de regulamentação e definição de princípios essenciais para impulsionar o crescimento do ecossistema de jogos eletrônicos no Brasil. Este marco inaugura uma nova era para a indústria nacional de games, promovendo condições mais favoráveis para seu desenvolvimento, o que resultará na geração de empregos, renda e arrecadação para o país.

Durante os últimos dois anos, a Abragames, em conjunto com associações regionais e numerosos estúdios de desenvolvimento de jogos no Brasil, dedicou-se a aprimorar o texto do PL 2.796/2021. Agora, com a sanção presidencial, espera-se que o Marco Legal não apenas abra novas perspectivas para o setor, mas também elimine interpretações equivocadas sobre os videogames, impulsionando o desenvolvimento econômico do segmento nas próximas décadas.

Rodrigo Terra, presidente da Abragames, destaca: “Esta é uma vitória não apenas para a indústria de games, mas para o Brasil como um todo. O Marco Legal fortalecerá o ecossistema de criação e produção de um dos setores de mais rápido crescimento global, posicionando o país como um líder nesse importante segmento da indústria criativa”. A nova legislação é esperada para atrair investimentos robustos, tanto nacionais quanto internacionais, reduzir burocracias na importação de materiais, estimular o crescimento regional e federal dos estúdios, fornecer definições claras para profissionais do setor e pavimentar o caminho para a criação de uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica para a indústria de games.

O atual texto do Marco Legal dos Games, disponível para consulta aqui, resultou de colaboração entre a relatoria da senadora Leila Barros e do senador Flávio Arns, os quais consultaram diversas entidades do setor, incluindo a Abragames, para compreender as necessidades e a realidade da indústria brasileira.

“O Marco Legal dos Games vai impulsionar o crescimento do setor, gerar empregos, combater atividades ilícitas e reduzir a carga tributária”, afirma a senadora Leila Barros. “Com esta aprovação, a indústria brasileira de games ganha visibilidade e segurança jurídica”.

O senador Flavio Arns acredita que a proposta trará benefícios em diversos setores. “Paralelamente, esperamos avanços na educação, cultura, saúde e trabalho, com criação de empregos e renda. Esta é uma lei que possibilitará o crescimento conjunto da indústria e do Brasil”.

Uma das mudanças significativas introduzidas pelo Marco Legal diz respeito à definição de jogo eletrônico, que agora reflete conceitos atualizados sobre o desenvolvimento e natureza dos videogames. A partir de agora, são considerados games tanto obras audiovisuais interativas desenvolvidas como programas de computador, quanto dispositivos e acessórios dedicados a executar jogos eletrônicos, além de softwares utilizados como aplicativos de celular, jogos de console de videogames, e jogos em realidade virtual, aumentada, mista e estendida, independentemente de serem consumidos por download ou streaming.

Com a sanção presidencial, espera-se que a nova legislação seja publicada no Diário Oficial na segunda-feira (6) e entre imediatamente em vigor.

Informe Publicitário

Gostou? Deixe um comentário e compartilhe com amigos. Clique no Sininho vermelho e receba as novidades. Siga nosso canal do Youtube, e participem do nosso grupo do Facebook!