Abragames Se Posiciona Sobre Marco do Videogame

A Abragames, Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos, manifesta publicamente seu repúdio à tramitação do projeto de lei que busca estabelecer um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. O PL 2.796/2021 não abrange o setor de games como um todo, sendo ineficaz e incapaz de representar os interesses dos desenvolvedores brasileiros. Além disso, ele gera insegurança para profissionais, empreendedores, empresas do segmento e investidores.

Como um texto que pretende impulsionar o desenvolvimento do mercado e da indústria nacional de jogos pode ignorar a opinião dos verdadeiros participantes desse setor? Por que o texto leva em consideração principalmente os interesses dos jogos de fantasia, em detrimento de todos os outros tipos de jogos (que constituem a grande maioria)? É absurdo um projeto de lei que deveria estabelecer diretrizes legais para toda a indústria, com mais de mil estúdios no país, concentrar-se exclusivamente nos interesses de menos de 5%. No auge da história da indústria nacional de desenvolvimento de jogos, em que o Brasil se destaca como um dos países mais relevantes no mercado internacional e recebe reconhecimento inédito, em um momento de crescimento exponencial dos estúdios brasileiros e investimentos cada vez maiores, aprovar o marco legal da forma como está seria um retrocesso incalculável.

A Abragames defende aprimoramentos no texto para que ele realmente represente o que é essencial para a indústria, incluindo a redução da burocracia na importação de materiais, maior apoio regional e federal aos estúdios, além de medidas concretas que contribuam para o desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos, sem discriminação de gênero. Os jogos devem ser acessíveis a todos os públicos e, por isso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve rejeitar a aprovação do PL 2.796/2021 na sua forma atual no dia 6 de junho. O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), precisa ouvir a indústria. Se os senadores não rejeitarem o texto atual do PL, ele pode prejudicar grande parte do progresso alcançado pela indústria brasileira de jogos nos últimos anos. #PL2796 #PL2796NÃO

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